Recife (PE), 19 de março de 2007.
Exmo(a)s. Sr(as). Senadore(a)sSenado Federal
Brasília – DF
Excelentíssimo(a)s Senhore(a)s,
Em nome da Diocese do Recife – Comunhão Anglicana, das jurisdições eclesiásticas integrantes do Movimento Anglicano por Uma Causa Comum, e certo de que também expressamos a posição de milhares de brasileiros, particularmente integrantes das igrejas e organizações evangélicas, gostaria de expressar as nossas congratulações pela retirada de pauta do PL 5003/2001 – PLC 122/2006, a pedido da própria relatora, Senadora Fátima Cleide, aprovada unanimemente pelo plenário da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, presidida pelo eminente senador Paulo Paim, e a criação de umGrupo de Trabalho para estudar a matéria. Com essa sábia e sensata decisão, esperamos que seja assegurado o elementar Princípio do Contraditório, e que sejam ouvidos os setores da Sociedade Civil, que poderão ser afetados pela aprovação do referido projeto, se mantida a redação atual.
Vale recordar que Documentos Sociais emanados das Igrejas Cristãs, na Idade Contemporânea – consentâneos com as Sagradas Escrituras e a Tradição Apostólica – têm afirmado a dignidade de toda pessoa humana, criada à imagem e semelhança de Deus, detentora de iguais direitos e deveres. Os mesmos Documentos afirmam o Princípio da Isonomia, pelo qual todos os cidadãos são iguais perante a Lei, princípio norteador da nossa Constituição Federal e de todo o nosso Ordenamento Jurídico.
Preocupa-nos, por outro lado, a questionável tendência de se estabelecer diplomas legais para setores particulares do conjunto dos cidadãos, que poderá, em decorrência, resultar em limitações de direitos para outros segmentos. É tanto mais preocupante quando tais diplomas incorrem em sanções penais, notadamente penas restritivas da liberdade. Estudiosos do Direito já têm denunciado uma tendência do atual estágio do Estado ao que denominam de “pan-penalismo” ou “tirania penal”, como um desnecessário e danoso furor normatisante-penalisante sobre o comportamento de cidadãos e segmentos sociais.
Os avanços práticos do Princípio da Isonomia e da Dignidade da Pessoa não podem, nem devem incorrer em riscos de tiranias nem de maiorias sobre minorias, nem de minorias sobre maiorias. Os povos têm uma História, uma Cultura e Costumes, este último também uma fonte de Direito. A História já nos tem ensinado que fúrias iconoclastas têm, quase sempre, resultado em despotismos esclarecidos, de grupos auto-proclamados de iluminados e de vanguarda, com a pretensão de “civilizar” aqueles por eles considerados “atrasados”, e que tem sido uma das mais nefastas facetas negativas da herança do Iluminismo. As mais graves violações dos Direitos Humanos, em nosso tempo, têm sido decorrentes dessa distorcida abordagem.
Bem sabem Vossas Excelências que, dentre os Direitos Civis emanados da nossa Carta Magna está a Liberdade Religiosa, não apenas em um sentido individualista, subjetivista, mas de crença e profissão da fé, que forma a visão de mundo dos seguidores das diversas religiões, seus valores, seus usos e costumes, sua contribuição para a Cultura e o seu exercício da Cidadania responsável, dentro da Lei, dos parâmetros do Pacto Social típico de um Estado Democrático de Direito, como prescreve a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, da Organização das Nações Unidas, subscrito por nosso País.
Como a sabedoria popular nos ensina que “não se pode cobrir a cabeça para descobrir os pés”. Devemos sempre estar advertidos para que a afirmação dos direitos de uns não implique na negação dos direitos de outros, em atos de injustiça, geradores de tensões sociais.
A presença do Cristianismo, e de outras expressões religiosas, é um fato histórico no Brasil, e a religião uma variável social que não se pode negar, desprezar ou agredir. A separação entre Igreja e Estado não significa uma dicotomia radical, não comunicante, entre a Sociedade Política e a Sociedade Religiosa, como parte da Sociedade Civil. O Estado Laico, que todos nós prezamos, tem sido, muitas vezes, em nossa época, transformado em Estado Ateu ou em Estado Confessional, com Ideologias Materialistas fazendo às vezes de uma religião intolerante e excludente. O que aconteceu com o Nazismo e o Marxismo, de trágica memória, está hoje se manifestando, de forma mais sutil, porém cada vez mais crescente, no Ocidente Pós-Cristão, onde a Secularização está dando lugar a uma nova e perniciosa ideologia, o Secularismo, que tem a pretensão de tutelar e de se impor à Sociedade, ocupando o aparelho de Estado, em uma atitude agressivamente negadora do papel das religiões, particularmente das monoteístas, notadamente o Cristianismo. Esse, lamentavelmente, é o atual contexto preocupante de mudança cultural, do qual o Brasil não está isolado, nem isento de sua influência.
A União Européia, recentemente, recusou reconhecer o papel Histórico do Cristianismo no Preâmbulo da sua proposta de Constituição. Símbolos religiosos têm sido proibidos em vários países do Velho Continente. Grupos cristãos, operando há mais de um século, estão sendo proibidos de se reunir em Universidades britânicas, em cujo país projetos de leis ora em debate no Parlamento pretendem obrigar os orfanatos religiosos a permitir a adoção de crianças por pares homossexuais e proibir os Colégios religiosos de ensinarem os posicionamentos de suas igrejas sobre a Sexualidade Humana. A comemoração do Natal, ou a presença das Tábuas das Leis nos Tribunais, estão sendo atacados nos Estados Unidos da América. Um pastor luterano escandinavo foi detido por trinta dias por pregar, em sua Paróquia, um sermão contrário à opção pela prática homossexual.
São apenas alguns exemplos, dentre tantos, de uma Pós-Modernidade, que torna relativo os absolutos e torna absoluto o relativo (Relativismo), de um Multiculturalismo extremado, que não respeita a cultura das maiorias, e de um Secularismo ideológico, que tem como um dos seus alvos o ataque às religiões, em particular as monoteístas de revelação, em virtude dos seus ensinos normativos sobre Ética, Moral e padrões de comportamento. Não é exagero reconhecermos que estamos tendo, no Ocidente, mais um ciclo de sistemática perseguição religiosa, procurando-se forçar a sua irrelevância.
As religiões monoteístas semíticas de revelação escrita – o Judaísmo, o Cristianismo e o Islamismo – têm estabelecido conceitos multisseculares, desde cinco mil anos, que consideram como valores a serem livre e publicamente expressados em sua vida social, cultural e política, e que são preceitos para os seus seguidores. Conceitos que muitas vezes se chocam com aqueles defendidos hoje pelo Secularismo, e com os estilos de vida emanados dessa ideologia em crescente processo de hegemonia. Objetivamente, sabemos que Conceitos e Preceitos não são Preconceitos.
Não há, então, apenas a possibilidade de um “Choque de Civilizações” entre o Ocidente e o Oriente, mas já se está dando um “Choque dentro da Civilização”, no Ocidente, entre os adeptos da ideologia Secularista e as religiões monoteístas históricas. Choque esse que se evidencia na Academia, nas Artes, na Mídia e no interior do aparelho do Estado.
Com o colapso do modelo soviético, as esquerdas abdicaram de elaborar uma atualizada crítica ao Capitalismo como modo de produção, e a sua eventual superação, substituindo o seu núcleo ideológico pelo chamado “Politicamente Correto”: uma original união de Socialismo e Puritanismo, ou, como já foi denominado, um “puritanismo de esquerda”, com todas as intolerâncias dos seus co-irmãos conservadores. A denominada “Agenda Homossexual” decorre desse movimento cultural.
É importante, particularmente, denunciar a agressividade contra a minoria dos ex-homossexuais e, no Brasil, a criminalização pelo Conselho Federal de Psicologia, do direito de livre exercício profissional, vedado o trabalho terapêutico de apoio àqueles que, não se sentindo confortáveis com sua atual orientação, procuram o apoio de profissionais para a busca de alternativas que lhe tragam bem estar pessoal e sanidade. Psicoterapeutas e clientes, como cidadãos e como pessoas, são vítimas da violência dogmática e intolerante, pretensamente em nome da“Ciência”, privados do inalienável direito ao exercício da liberdade. Corremos o risco de uma “Inquisição às Avessas”, com a ideologia Secularista lançando mão do braço do Estado para impor normas e sanções, criminalizando e penalizando os que pensam, se manifestam e agem de modo divergente.
Alertamos para o risco de que o programa “Por Um Brasil Não Homofóbico” termine se transformando, na prática, na promoção “Por um Brasil Heterofóbico”: do desrespeito ao direito (de religiosos e não religiosos) de se afirmar a normatividade dos padrões da estabilidade das uniões heterossexuais, ou do celibato voluntário.
A Comunhão Anglicana, e outras igrejas e religiões, afirmam a dignidade da pessoa humana, mas afirmam, também, a realidade do pecado (ao contrário da “bondade natural” defendida pelas ideologias seculares modernas) como um distanciamento físico, intelectual, emocional e moral dos seres humanos dos ideais do seu Criador. Afirmam, também, os direitos humanos e os deveres humanos. Afirmam, ainda, a acolhida, a escuta, o amor, a solidariedade e o respeito; mas, afirmam, igualmente, que a Graça de Deus em Cristo, pelo poder do Espírito Santo, alimentada pela Palavra e pelos Sacramentos, é capaz de transformar o que cada um de nós é – com nossas limitações, ambigüidades e negatividades – no que Deus pretende que sejamos, no processo permanente e dinâmico que a Teologia denomina de Santificação.
A tentação ou a prática homoerótica é apenas uma manifestação dentre tantas – nem maior, nem menor – do estado pecaminoso da humanidade, e essa prática, para os cristãos, é incompatível com os ensinos das Sagradas Escrituras. É dever dos cristãos amar os pecadores e rejeitar o pecado.
Anunciar a consciência do pecado e a possibilidade da Graça transformadora não deve ser entendido como uma atitude de agressividade, mas, sim, de amor pelo próximo.
Aqui, senhores Senadores e senhoras Senadoras, chegamos ao âmago da questão: a humanidade, nem o Brasil, terão experimentado grande progresso, se, em um movimento de cento e oitenta graus, apenas substituirmos a penalização dos homossexuais pela penalização dos anti-homossexuais; a penalização de uma minoria pela penalização de amplas maiorias.
Cremos que a Constituição Federal e todo o nosso Ordenamento Jurídico já são suficientemente claros na afirmação da dignidade de toda pessoa humana e na igualdade de direitos de todos os cidadãos. Preocupa-nos o fenômeno do pan-penalismo. Afirmamos os valores culturais morais que marcam a formação da nossa nacionalidade. Defendemos a Liberdade Religiosa, de clérigos e leigos, no interior de seus templos e lares, no seu trabalho e nas várias formas de inserção social, inclusive com suas doutrinas sobre a Sexualidade Humana, sem riscos de sofrerem processos penais, que poderão privá-los da sua liberdade.
Não se constrói um Brasil justo e solidário mandando para a cadeia os homossexuais ou os anti-homossexuais.
Que o Deus invocado no Preâmbulo da nossa Carta Magna vos ilumine como pessoas, como cidadãos e como legisladores, na construção do Bem-Comum.
Atenciosamente,
W Dom Robinson Cavalcanti, ose
Bispo Diocesano
Diocese do Recife – Comunhão Anglicana
